1. Aceite e quem pode usar
Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Softmente Saúde (também chamado de "plataforma"), oferecido por Softmente Tecnologia. Ao criar uma conta e marcar a opção de aceite no cadastro, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
A conta profissional é destinada a médicos e demais profissionais de saúde com registro ativo no respectivo conselho, e a clínicas e consultórios regularmente constituídos. Quem cadastra uma clínica declara ter poderes para representá-la.
Pacientes, assistentes e farmácias acessam a plataforma por convite ou por áreas próprias e também ficam sujeitos a estes Termos naquilo que se aplicar ao seu uso.
2. O que a plataforma oferece
O Softmente Saúde reúne ferramentas para a rotina de atendimento e de gestão, de acordo com o plano contratado, como:
- emissão de receitas, atestados, laudos, relatórios, pedidos de exame e encaminhamentos, com assinatura digital no padrão ICP-Brasil;
- receituário de controle especial com numeração do SNCR (Anvisa), quando a conta estiver vinculada ao Gov.br;
- agenda, prontuário eletrônico, teleconsulta e portal do paciente;
- gestão de equipe, permissões, financeiro, repasses e auditoria para clínicas.
Os recursos disponíveis em cada plano, seus limites e condições são apresentados no site e na tela de Plano dentro da plataforma. Podemos melhorar, alterar ou descontinuar recursos, avisando com antecedência quando a mudança afetar de forma relevante o que foi contratado.
3. Conta, acesso e segurança
Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro e por mantê-los atualizados. Dados como CNPJ, razão social e endereço da clínica são vinculados ao CNPJ e só são alterados mediante solicitação ao suporte.
O login é pessoal e intransferível. Guarde sua senha com cuidado, não a compartilhe e avise o suporte imediatamente se suspeitar de uso indevido. Cada membro da equipe deve ter seu próprio acesso — nunca use a conta de outra pessoa.
Para proteger as contas, a plataforma pode aplicar medidas de segurança, como bloqueio temporário após tentativas de acesso malsucedidas e confirmação de identidade por código enviado a um contato já cadastrado.
O certificado digital usado para assinar documentos é de uso exclusivo do seu titular. A plataforma não armazena a senha do certificado.
4. Responsabilidade profissional
A plataforma é uma ferramenta de apoio. Diagnósticos, condutas, prescrições, conteúdo dos documentos e do prontuário são de responsabilidade exclusiva do profissional que os registra ou assina, que deve observar a legislação e as normas éticas do seu conselho.
Sugestões de medicamentos, CID, modelos e textos prontos servem para agilizar o preenchimento e devem ser sempre conferidos pelo profissional.
A teleconsulta deve seguir as regras do conselho profissional, incluindo o consentimento do paciente e o registro do atendimento em prontuário.
A clínica é responsável por definir quem integra sua equipe, quais permissões cada membro recebe e por revogar acessos de quem deixar de atuar com ela.
5. Dados de pacientes
Ao cadastrar pacientes e registrar atendimentos, o médico ou a clínica atua como controlador desses dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e deve ter base legal para o tratamento, como a tutela da saúde em procedimento realizado por profissional de saúde.
Softmente Tecnologia atua como operador desses dados: trata as informações apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do controlador, com medidas de segurança adequadas e sigilo. Os detalhes estão na Política de Privacidade.
O prontuário e os documentos emitidos permanecem disponíveis ao profissional e à clínica, observados os prazos legais de guarda.
6. Planos, teste gratuito e pagamento
- Grátis: sem mensalidade, com os limites indicados no plano, sem prazo de expiração.
- Pro e Gold: começam com teste gratuito de 30 dias, sem cartão. O Gold é exclusivo para clínicas.
- Durante o teste, você pode contratar o plano a qualquer momento. A cobrança começa na contratação.
- Avisamos por e-mail antes do fim do teste. Se não houver contratação, a conta passa automaticamente para o Grátis e os registros continuam salvos, respeitando os limites desse plano.
Os pagamentos são processados por provedor especializado (Stripe). A plataforma não recebe nem armazena o número completo do cartão nem o código de segurança.
As assinaturas são renovadas automaticamente no ciclo escolhido (mensal ou anual) até o cancelamento. Upgrades valem na hora, com cobrança proporcional; downgrades valem a partir do ciclo seguinte.
O cancelamento pode ser feito na tela de Plano e interrompe as renovações futuras; o acesso aos recursos pagos continua até o fim do período já pago. Em caso de falta de pagamento, a conta pode ser limitada ou suspensa após aviso.
Os preços podem ser reajustados, com aviso prévio de pelo menos 30 dias, valendo a partir do ciclo seguinte.
7. Usos não permitidos
Não é permitido:
- emitir documentos em nome de outro profissional ou sem registro profissional válido;
- inserir dados falsos, de terceiros sem autorização ou conteúdo ilícito;
- tentar acessar dados de outras contas, contornar limites do plano ou mecanismos de segurança;
- fazer engenharia reversa, copiar a plataforma ou usar robôs para extrair dados;
- usar a plataforma para envio de comunicações não solicitadas aos pacientes.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
8. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por falhas de terceiros (como internet, Gov.br, SNCR, provedores de assinatura digital e de pagamento). Manutenções programadas serão avisadas sempre que possível.
O suporte é prestado pelos canais indicados na plataforma e na Central de Ajuda.
9. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, layout e código pertencem a Softmente Tecnologia. O uso concedido é uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível, enquanto a conta estiver ativa.
Os dados e conteúdos inseridos por você continuam sendo seus (ou dos seus pacientes, conforme o caso).
10. Limitação de responsabilidade
Softmente Tecnologia responde pelos danos que causar na prestação do serviço, nos limites da lei. Não responde por decisões clínicas, pelo conteúdo inserido pelos usuários, por uso indevido de senhas ou certificados sob a guarda do usuário, nem por falhas de serviços de terceiros fora do seu controle.
Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor quando ele for aplicável.
11. Encerramento da conta
Você pode pedir o encerramento da conta a qualquer momento pelo suporte. Antes disso, recomendamos exportar os dados de que precisar.
Após o encerramento, os dados são excluídos ou anonimizados, exceto os que precisarem ser mantidos por obrigação legal — como prontuários, cujo prazo mínimo de guarda é de 20 anos, e registros de acesso, mantidos por 6 meses (Marco Civil da Internet).
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou dentro da plataforma com antecedência, e a data e a versão no topo desta página serão atualizadas.
13. Lei aplicável e contato
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver eventuais conflitos.
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pela Central de Ajuda do site ou pelo chamado de suporte dentro da plataforma.
Leia também: Política de privacidade